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Proposição
Autor : Davi Oliveira de Sousa
Requerimento 51/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. Ilmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas

O Vereador que esta subscreve requer a convocação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Agricultura, - para vir prestar à esta Casa da Leis esclarecimentos sobre as atividades destas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas.

Requerimento 50/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

- Cópias do demonstrativo de empenhos pagos por fonte e destinação de recursos; bem como, demonstrativo de numerário das contas Banco por fonte e destinação de recursos, no período de janeiro, fevereiro e março de 2018.

Requerimento 49/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal cópias dos seguintes documentos:

- Cópias de todos os Contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração; no ano de 2018 até a presente data, bem como, cópias de todos os termos de prorrogações destes contratos.

- Insistimos no pedido de informações quanto às despesas referentes a reparos, reformas e outras melhorias feitas nos imóveis alugados, mencionados acima tendo em vista que temos informações de que a prefeitura fez melhorias em imóveis locados.

Moção 3/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.

De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constam neste total.

Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.

Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.

Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

Indicação 28/2018 em 15/03/2018
.: Veja Mais :. O vereador que está subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para o atendimento das reivindicações do Sr. Luciano Paschoini dos Santos, quais sejam, a adequação/acessibilidade – por via de rampas – das calçadas do município, que são verdadeiras afrontas ao direito de ir e vir daqueles possuidores de necessidades especiais. Ora, é impensável que ainda hoje haja omissão por parte do Poder Público em relação à acessibilidade. O autor desse pedido, vez que este vereador é mero intermediário, elenca parte de seu trajeto pelas vias de Itaú de Minas, onde, padecendo de limitações, fica impedido de subir às calçadas, pela falta das rampas de acesso – o que lhe coloca em real perigo de acidente, vez que é forçado a andar com sua cadeira, pelas ruas. Segue parte dos locais (calçadas) onde não há as referidas rampas de acesso: subindo sentido Hotel Fênix, Banco Itaú e também sentido depósito do Ronaldo e PSF defronte o citado depósito; em frente ao supermercado Eldorado, Loja do Tacilinho; local onde funciona o Juizado Pequenas Causas; esquina da padaria Mister Pão, esquina Stiller Calçados, cruzamento da rua Jose Balbino com a Don Inácio, restaurante Cida Miranda, Agropecuária ao lado da Loja do Encanador, bar da esquina de cima da Cida Miranda; salão do Edinho, calçada do Tião Calixto, esquinas do Itaú Esporte Clube, Clube dos Aposentados, Casa Capitólio, Bar do Rafael, Casa Lotérica, Escola Carmélia, passarela Av. Liberdade, Bar do Clecinho (Av. Liberdade).

OBS: a disposição dos locais acima citados está como e na ordem fornecida pelo Sr. Luciano Paschoini dos Santos, e evidencia que ele anda por variados setores da cidade, fato que aponta que ele defende igualmente direitos de várias pessoas em situação de mesma dificuldade.

Requerimento 25/2018 em 15/03/2018
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura:

1 - Qual o número de alunos matriculados na rede municipal nos períodos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? (Números ano a ano para acompanhar a variação da quantidade)

2 - Quais os valores repassados, através do FUNDEB, ao município de Itaú de Minas nos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018?

3 - Dos valores repassados pelo FUNDEB nos períodos citados acima, sabe-se que 60%, no mínimo, são obrigatoriamente vinculados ao pagamento dos quadros do magistério. Em relação aos 40% restantes, qual o percentual destinado aos demais servidores da educação? (Período por período dos anos acima citado).

4 - Em algum destes períodos (2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018) a verba do FUNDEB foi insuficiente para cobrir a folha de pagamentos? Qual(ais) período(s)?

5 - Verificada o ocorrência de insuficiência da pergunta de nº 4, de onde foram alocados os recursos para completar tais quitações?

6 - Qual o número de professores da rede municipal dos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018?

7 - Qual o número de professores contratados pela rede municipal no ano 2017?

8 - Qual o número de professores contratados pela rede municipal no ano 2018? Desses contratos de 2018, qual a finalidade (substituição de professor) de cada um deles? Estão em substituição de/em quais cargos?

- No preenchimento dos quadros de professores e outros profissionais na educação, há algum desvio de função?

Indicação 27/2018 em 28/02/2018
.: Veja Mais :. O vereador que está subscreve, inquiri ao Executivo sobre a situação dos assentos (bancos) fora do lugar no calçadão da Rua João Kirchner – defronte ao prédio da antiga Secretaria de Educação. Quais providências serão tomadas?
Requerimento 23/2018 em 28/02/2018
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

Número de contratos (pessoas contratadas temporariamente) efetuados pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no ano de 2018 até o presente dia.

Requerimento 20/2018 em 23/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que este subscreve requer a seguinte informação do Executivo Municipal:

- relação dos ônibus da empresa Transmariane Turismo Ltda que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itaú de Minas;

- endereço do local no Distrito Industrial em Itaú de Minas aonde se encontra instalada e em pleno funcionamento a referida empresa, assim como o tamanho em metros quadrados desse espaço.

Requerimento 142/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal o documento que prorroga o Concurso Público nº 01/15, se for o caso de prorrogação.
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Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-57

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".