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Proposição
Autor : Davi Oliveira de Sousa
Requerimento 85/2018 em 05/09/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

a) Cópia do Contrato 0011023070 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor

R$ 988.023,63;

b) Cópia do Contrato 13678720 166-2017- 81 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor

R$ 1.451.816,17, ambos firmados em 01/11/2017.

Requerimento 84/2018 em 05/09/2018
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

- relação mês a mês das horas extras pagas pela Prefeitura em 2018 constando nome do servidor, quantidade de horas extras pagas, motivação da necessidade das horas extras e local onde o serviço extra foi realizado.

Requerimento 81/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores,

O vereador que esta subscreve, requere ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

- onde e como já foram empregados e como serão utilizados os recursos provenientes de sobras de caixa que foram devolvidos pela Câmara Municipal em 2018?

Requerimento 77/2018 em 27/08/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal relação da frota municipal, bem como, o número de placas e cópia de documentos das seguintes Secretarias:  

Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Secretaria de Obras.

Requerimento 76/2018 em 27/08/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito da verba que estava destinado para compra de um veículo Van, para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaú de Minas.
Requerimento 70/2018 em 24/08/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

- relatório constando as movimentações do Processo Administrativo que foi instaurados para apurar a paralização das obras de construção da Creche, nas obras de construção da creche no Bairro São Lucas;

- relação do membros da comissão do referido Processo Administrativo.

Requerimento 66/2018 em 10/08/2018
.: Veja Mais :. Senhor Presidente

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme dispositivos regimentais, requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto:

OBJETO – Supostas irregularidades nas despesas relativas à aquisição de peças e serviços de manutenção envolvendo os veículos de placas GMM-8120 e HMM-0592 de propriedade da

Prefeitura Municipal nos Exercício de 2017 e 2018.

Segue anexo à título de indícios de provas:

- empenhos e notas fiscais que apontam a realização de serviços de retífica de motores nestes veículos com grande disparidade de valores entre eles em um curto espaço de tempo;

- trechos do pronunciamento do Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, Sr. Álvaro Guiraldelli, feito em sessão plenária realizada no dia 03 de Julho/18, onde o mesmo relatou

ter havido um erro na descrição da placa quando do empenho da despesa, e onde afirma existir processo licitatório e contratos prevendo este tipo de serviço.

Assim, resta demonstrado que há indícios de irregularidades nas referidas despesas que

precisam ser apuradas.

Requerimento 65/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

- relatório constando onde foram empenhados os recursos advindos do IPTU no Exercício de 2018, detalhando os valores e as despesas realizadas.

Requerimento 64/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal com referência a Empresa Raniely Cristine Santos - desde janeiro 2018 até a data do envio destas informações ao Legislativo:

- cópias de todas as guias referente ao recolhimento de animais apreendidos;

- cópias de todos os termos de retirada/devolução dos animais apreendidos;

- relatório descrevendo a destinação de todos os animais apreendidos;

- cópias dos avisos/advertências/comunicados remetidos a proprietários de animais que estavam soltos pelo Município.

Indicação 82/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências ao Executivo Municipal para que tome as providências necessárias na Quadra 3 Marias, no sentido de fazer uma limpeza em geral.
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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-19

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".