Página 1 de 2 
Projeto de Lei
Autor : Oberdan Faria
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Integração Social
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Habitação de Menores.
Projeto de Lei Ordinária 27/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Projeto de lei que institui no Município de Itaú de Minas a isenção de IPTU às pessoas idosas que se enquadrem no perfil sócio-econômico para obtenção do benefício.
Projeto de Lei Ordinária 22/2017 em 07/11/2017
.: Veja Mais :. "ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO".
Projeto de Lei Ordinária 2/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. “Institui em todos os âmbitos da Administração Municipal, nos Poderes Legislativo e Executivo, a proibição do uso de internet para fins recreativos - (acesso às redes sociais, aplicativos e etc...) durante o expediente de trabalho, dos equipamentos de posse do município ou particulares, como celulares, smartphones, Ipad’s, tablets e afins.”
Projeto de Lei Complementar 8/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/93

MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017 -  

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Projeto de Lei Complementar 6/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 – Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar n.º 17, de 29/12/00 e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 4/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do uso da Tribuna por parte do Cidadão.
Projeto de Emenda a LOM 3/2017 em 22/08/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2017Despacho da Mesa
Emenda203/10/2017Despacho da Mesa
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
   Página 1 de 2 
Projeto de Lei

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-11

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".