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Projeto de Lei
Autor : Oberdan Faria
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Integração Social
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Habitação de Menores.
Projeto de Lei Ordinária 27/2017 em 21/02/2018
.: Veja Mais :. Projeto de lei que institui no Município de Itaú de Minas a isenção de IPTU às pessoas idosas que se enquadrem no perfil sócio-econômico para obtenção do benefício.
Projeto de Lei Ordinária 22/2017 em 07/11/2017
.: Veja Mais :. "ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO".
Projeto de Lei Ordinária 2/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. “Institui em todos os âmbitos da Administração Municipal, nos Poderes Legislativo e Executivo, a proibição do uso de internet para fins recreativos - (acesso às redes sociais, aplicativos e etc...) durante o expediente de trabalho, dos equipamentos de posse do município ou particulares, como celulares, smartphones, Ipad’s, tablets e afins.”
Projeto de Lei Complementar 8/2017 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/93

MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017 -  

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Projeto de Lei Complementar 6/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 – Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar n.º 17, de 29/12/00 e dá outras providências.
Projeto de Resolução 8/2018 em 27/09/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivo que menciona na Resolução nº 213/06 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
Projeto de Resolução 7/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA RESOLUÇÃO N. 213/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO.
Projeto de Emenda a LOM 3/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. Modifica o Artigo 103 e seus parágrafos na Lei Orgânica Municipal – dispondo sobre orçamento impositivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-36

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".