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Projeto de Lei
Autor : Matheus Vilela Silva
Projeto de Lei Ordinária 51/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP.
Projeto de Lei Ordinária 45/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta e modifica dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 617, de 16 de agosto de 2.006 que Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 771/10, que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e/ou ajuda de custo à estudantes de nível médio e superior, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 38/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Altera denominação de Logradouro Público
Projeto de Lei Ordinária 20/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. "ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO".
Projeto de Lei Complementar 2/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 6/2017 em 18/08/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivo que menciona na Resolução nº 213/06 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
Projeto de Emenda a LOM 3/2017 em 22/08/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2017Despacho da Mesa
Emenda203/10/2017Despacho da Mesa
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-57

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".