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Projeto de Lei
Autor : Gilmar dos Santos Chaves
Projeto de Lei Ordinária 7/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e eventos no âmbito do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Habitação de Menores.
Projeto de Resolução 8/2018 em 27/09/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivo que menciona na Resolução nº 213/06 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
Projeto de Resolução 7/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA RESOLUÇÃO N. 213/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO.
Projeto de Emenda a LOM 3/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. Modifica o Artigo 103 e seus parágrafos na Lei Orgânica Municipal – dispondo sobre orçamento impositivo e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 2/2018 em 22/09/2018
.: Veja Mais :. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02 /2018
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/06/2018Despacho da Mesa
Emenda205/07/2018Retirada
Emenda305/07/2018Aprovado
Emenda405/07/2018Aprovado
Emenda505/07/2018Rejeitado
Emenda602/10/2018Aprovado
Emenda703/10/2018Aprovado
Projeto de Emenda a LOM 4/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do uso da Tribuna por parte do Cidadão.
Projeto de Emenda a LOM 3/2017 em 22/08/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2017Despacho da Mesa
Emenda203/10/2017Despacho da Mesa
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-15

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".